No intuito de evitar fraudes com boletim de ocorrência, visando o recebimento do seguro DPAVT, a Delegada Alexandra Santos, titular do 14º Distrito Policial de Altos, declarou que a polícia vai aumentar com rigor a realização do procedimento para formalização do registro. Ela disse que já existe uma portaria da Delegacia Geral que determina condições para que o boletim seja feito. Para tanto, a vítima deverá apresentar os documentos pessoais e do veículo envolvido no sinistro; duas testemunhas e prontuário de atendimento que comprove que a lesão sofrida é decorrente de um acidente envolvendo veículo automotor.

De acordo com a delegada, a medida surgiu a partir de indícios de que muitas pessoas utilizaram-se do B.O. para dar entrada no seguro e, consequentemente, recebê-lo de forma fraudulenta.

Alexandra também ressalvou que nos casos onde a vítima não tem habilitação, um TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência será lavrado e encaminhado para o Juizado Especial.

A chefe da polícia judiciária no município ainda destacou que apesar de todas essas medidas, muitos ainda tentam burlar a lei.

“Surgiram inúmeros casos onde as supostas vítimas relataram as mesmas circunstâncias do ocorrido. Elas diziam que estavam de bicicleta e foram atropeladas por um veículo automotor”, explicou.

A delegada acrescentou que inquéritos já foram abertos e pessoas já foram indiciadas pelo crime de falsidade ideológica, que dá pena de prisão de 1 a 5 anos. “Isso é tentar inserir documento público com informação falsa”, esclareceu Alexandra.

“Quem estiver induzindo as pessoas a fazerem esse tipo de ilícito vai responder pelo crime de associação criminosa. E se for constatado que uma seguradora está agindo de tal maneira, todos os procedimentos cabíveis serão adotados imediatamente”, finalizou.